A presente Política da Empresa (“Política”) tem por objetivo disciplinar os termos e condições gerais de uso dos serviços e produtos oferecidos pela Magistratura 360 – Método de Aprovação (“Magistratura 360” ou “Empresa”). Ao adquirir os nossos serviços, o(a) cliente (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições ora descritas.

​

1. OBJETO E SERVIÇOS

1.1. Serviços Oferecidos: A Magistratura 360 presta serviços de mentoria, coaching, cursos de apoio e consultoria para candidatos(as) que visam a aprovação em concursos jurídicos de alta complexidade, em especial Magistratura e Ministério Público.

1.2. Forma de Prestação: Os serviços podem ser prestados por meio de aulas on-line, sessões de mentoria individual ou em grupo, materiais digitais, simulados, videoconferências e demais recursos a serem definidos pela Empresa.
1.3. Escopo: O trabalho desenvolvido pela Magistratura 360 tem caráter meramente acadêmico, pedagógico e de orientação, não constituindo atividade de advocacia ou representação jurídica.

​

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Dados Pessoais: Para usufruir dos serviços, o Cliente deverá fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

2.2. Login e Senha: Em caso de plataformas de ensino on-line e áreas restritas do site, o Cliente cadastrará ou receberá credenciais de acesso (login e senha). É de exclusiva responsabilidade do Cliente manter essas credenciais em sigilo.

2.3. Uso Intransferível: Os acessos e materiais fornecidos pela Empresa são pessoais e intransferíveis, não podendo ser repassados, divulgados ou comercializados, sob pena de rescisão dos serviços, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

​

3. GARANTIA LEGAL

Qualquer requisição de reembolso deverá ser feita dentro do prazo estabelecido em lei.

​

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

4.1. Compromisso de Esforço: A Magistratura 360 compromete-se a empregar seus melhores esforços para auxiliar o Cliente em sua preparação. No entanto, não garante a aprovação em concursos públicos, pois o desempenho final depende de fatores pessoais, dedicação e condições de realização de prova.

4.2. Orientações Acadêmicas: As recomendações fornecidas pela Magistratura 360 têm caráter educativo, não substituindo orientação jurídica formal. Para assuntos específicos que demandem análise especializada ou consultoria legal, o Cliente deve procurar profissional habilitado.

​

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Titularidade: Todo o conteúdo produzido pela Magistratura 360, incluindo apostilas, resumos, vídeos, áudios, textos, simulados e metodologia própria, é de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais, de propriedade intelectual e correlatas.
5.2. Proibição de Reprodução: É vedada a reprodução, distribuição, publicação ou qualquer uso comercial, total ou parcial, de materiais produzidos pela Empresa sem prévia autorização por escrito.
5.3. Revogação de Licença: Qualquer uso indevido dos materiais poderá resultar em rescisão imediata do acesso do Cliente aos serviços, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.

​

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Coleta de Dados: A Empresa poderá coletar e armazenar dados pessoais do Cliente, incluindo nome, e-mail, telefone e demais informações necessárias para a prestação dos serviços.
6.2. Uso de Dados: Os dados coletados têm como finalidade possibilitar o correto funcionamento dos serviços, a comunicação com o Cliente e o aprimoramento das atividades oferecidas.
6.3. Compartilhamento: Não haverá compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização expressa do Cliente.
6.4. Segurança: São adotadas medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, usos indevidos ou divulgação indevida.

​

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Atualizações da Política: A Magistratura 360 reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, mediante publicação em seu site ou notificação ao Cliente por e-mail.
7.2. Legislação Aplicável e Foro: Esta Política é regida pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro do Distrito Federal, salvo disposição legal em sentido contrário.
7.3. Contatos: Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Cliente poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis no site oficial da Empresa.

​

Magistratura 360 – Método de Aprovação

A preparação estratégica para os grandes concursos jurídicos.