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Política da Empresa

Magistratura 360 - Método de Aprovação

A presente Política da Empresa (“Política”) tem por objetivo disciplinar os termos e condições gerais de uso dos serviços e produtos oferecidos pela Magistratura 360 – Método de Aprovação (“Magistratura 360” ou “Empresa”). Ao adquirir os nossos serviços, o(a) cliente (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições ora descritas.

1. OBJETO E SERVIÇOS

1.1. Serviços Oferecidos: A Magistratura 360 presta serviços de mentoria, coaching, cursos de apoio e consultoria para candidatos(as) que visam a aprovação em concursos jurídicos de alta complexidade, em especial Magistratura e Ministério Público.


1.2. Forma de Prestação: Os serviços podem ser prestados por meio de aulas on-line, sessões de mentoria individual ou em grupo, materiais digitais, simulados, videoconferências e demais recursos a serem definidos pela Empresa.
1.3. Escopo: O trabalho desenvolvido pela Magistratura 360 tem caráter meramente acadêmico, pedagógico e de orientação, não constituindo atividade de advocacia ou representação jurídica.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Dados Pessoais: Para usufruir dos serviços, o Cliente deverá fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.


2.2. Login e Senha: Em caso de plataformas de ensino on-line e áreas restritas do site, o Cliente cadastrará ou receberá credenciais de acesso (login e senha). É de exclusiva responsabilidade do Cliente manter essas credenciais em sigilo.


2.3. Uso Intransferível: Os acessos e materiais fornecidos pela Empresa são pessoais e intransferíveis, não podendo ser repassados, divulgados ou comercializados, sob pena de rescisão dos serviços, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

3. GARANTIA LEGAL

Qualquer requisição de reembolso deverá ser feita dentro do prazo estabelecido em lei.

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

4.1. Compromisso de Esforço: A Magistratura 360 compromete-se a empregar seus melhores esforços para auxiliar o Cliente em sua preparação. No entanto, não garante a aprovação em concursos públicos, pois o desempenho final depende de fatores pessoais, dedicação e condições de realização de prova.

4.2. Orientações Acadêmicas: As recomendações fornecidas pela Magistratura 360 têm caráter educativo, não substituindo orientação jurídica formal. Para assuntos específicos que demandem análise especializada ou consultoria legal, o Cliente deve procurar profissional habilitado.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Titularidade: Todo o conteúdo produzido pela Magistratura 360, incluindo apostilas, resumos, vídeos, áudios, textos, simulados e metodologia própria, é de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais, de propriedade intelectual e correlatas.
5.2. Proibição de Reprodução: É vedada a reprodução, distribuição, publicação ou qualquer uso comercial, total ou parcial, de materiais produzidos pela Empresa sem prévia autorização por escrito.
5.3. Revogação de Licença: Qualquer uso indevido dos materiais poderá resultar em rescisão imediata do acesso do Cliente aos serviços, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Coleta de Dados: A Empresa poderá coletar e armazenar dados pessoais do Cliente, incluindo nome, e-mail, telefone e demais informações necessárias para a prestação dos serviços.
6.2. Uso de Dados: Os dados coletados têm como finalidade possibilitar o correto funcionamento dos serviços, a comunicação com o Cliente e o aprimoramento das atividades oferecidas.
6.3. Compartilhamento: Não haverá compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização expressa do Cliente.
6.4. Segurança: São adotadas medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, usos indevidos ou divulgação indevida.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Atualizações da Política: A Magistratura 360 reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, mediante publicação em seu site ou notificação ao Cliente por e-mail.
7.2. Legislação Aplicável e Foro: Esta Política é regida pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro do Distrito Federal, salvo disposição legal em sentido contrário.
7.3. Contatos: Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Cliente poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis no site oficial da Empresa.

Magistratura 360 – Método de Aprovação


A preparação estratégica para os grandes concursos jurídicos.

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